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O Papagoiaba fez contato na noite desta quinta-feira, 12, com a assessoria do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade), para saber sobre o andamento da ação do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, denunciando suposto uso da estrutura do Estado para obter vitórias eleitorais em 2022.

A assessora Noeli Becker respondeu que o deputado federal é ficha limpa e que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votou pela exclusão do nome de Áureo Ribeiro da ação. A assessora afirmou, também, que o deputado Áureo Ribeiro não responde a nenhum processo.

Na consulta realizada na manhã desta sexta-feira, 13, o Papagoiaba verificou que o processo foi remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relatoria da ministra Isabel Gallotti. A última movimentação ocorreu no dia 30 de agosto com a publicação da intimação. O nome do deputado federal Áureo Ribeiro ainda aparece como parte denunciada.

Também denunciada, a irmã do deputado Áureo Ribeiro, Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros, é filiada ao Solidariedade. Danielle Ribeiro foi responsável pela celebração da parceria com a fundação CEPERJ na execução do programa “Cultura para todos”, investigado no caso.

Vejam o que diz o MPF na ação:

A exemplo do Programa “CULTURA PARA TODOS”, a própria investigada DANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS (12ª investigada), então e atual Secretária de Governo, em sua contestação de Id. 31925213, afirma que “a seleção e contratação dos profissionais alocados no projeto Cultura para Todos, importante destacar que essa obrigação ficou a cargo da Fundação CEPERJ, na qualidade de única ordenadora de despesas”, “não havendo ingerência da SECEC no procedimento de escolha desses profissionais, muito menos da ora defendente”.

Todavia, em contraposição, a testemunha arrolada pelas defesas, Nathalya Edmigia, servidora da CEPERJ e responsável pelos projetos, que tiveram os maiores valores empenhados, no ano eleitoral de 2022, dentre eles, o “CULTURA PARA TODOS”, afirmou que “os projetos foram desenvolvidos em parceria, através de acordos de cooperação ou termos de cooperação, e a gestão das pessoas, assim como a seleção delas, ficava a cargo em sua maioria do parceiro, do outro órgão” que, conforme posteriormente esclarecido, seriam as Secretarias de Governo Estadual, que, “nos planos de trabalho ficou definido que os profissionais seriam selecionados pelos órgãos parceiros e contratados pela Fundação CEPERJ” (Ids. 32117588 e seguintes).

Conclui-se os que principais atores envolvidos na celebração desses projetos, não sabem definir e identificar, até o momento, quais eram as suas respectivas atribuições ou sequer apresentar documentos e dados contundentes a respeito da continuidade e aumento dos valores para turbinar esses projetos.

Ademais, os depoimentos das testemunhas defensivas que traduzem o total descaso, desnecessidade, abstração das atividades previstas para execução e descontrole no tratamento do dinheiro público, às vésperas e em ano eleitoral.

Nesse sentido, aliás, a observância dos depoimentos das testemunhas defensivas em nada acrescentam para afastar as alegações ministeriais e a robustez probatória para o deslinde destes autos. Traduzem o total descaso, desnecessidade, abstração e desconhecimento efetivo das atividades previstas e efetivamente prestadas, quanto à existência e execução das atividades nos projetos, o que reforça o descontrole no tratamento do dinheiro público, sem qualquer justificativa específica, emergencial e necessária, às vésperas e em ano eleitoral.

No Sul e Centro-Sul do Rio de Janeiro, o presidente estadual do Solidariedade, deputado federal Áureo Ribeiro, atua nos bastidores políticos coordenando candidaturas a prefeito e vereador nos municípios de Barra do Piraí, Vassouras, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin.

O Papagoiaba prossegue  abrindo espaço aos citados. As manifestações serão inseridas como acréscimos nessa mesma publicação.

ATUALIZAÇÃO, 19H15, TERÇA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2024.

Retificação de Erro Material

O Papagoiaba fez as seguintes retificações:

• MANCHETE - substituiu STJ por TSE na manchete da publicação;
• TEXTO - substituiu Superior Tribunal de Justiça por Tribunal Superior Eleitoral no bojo da publicação;
• FOTO/CAPA - substituiu foto do Superior Tribunal de Justiça por foto Tribunal Superior Eleitoral na publicação.