Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí interdita Porto na Baía de Sepetiba.

Jeff Castro 16 Abril 2021 09:41:54

A Prefeitura de Itaguaí interditou por tempo indeterminado na manhã desta sexta-feira, 16, o Porto de Itaguaí, um dos maiores do país.

Segundo informações da Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí, as empresas CSN Tecar, exportadora de minério e carvão para a CSN, e a Sepetiba Tecon, exportadora de materiais através de contêiners, cometeram diversos crimes ambientais. Cerca de 85% do minério de ferro do país é escoado pelo Porto de Itaguaí localizado na Baía de Sepetiba.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente aplicou multas no valor de R$ 2,3 milhões para reparar danos da poluição do solo, da água e do ar no município.

Revelando que os pescadores da Baía de Sepetiba reclamam da poluição que está afetando os peixes, a Prefeitura afirmou que tem poder legal para aplicar a interdição, baseada na Lei Municipal 3.296/2021, que garante no Artigo 7º “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independentemente de a concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.

FOTOS/reproduções - Lama de minério de ferro no Porto de Itaguaí e canaletas obstruídas no terminal da CSN.