Rio das Flores pagou R$ 4,5 milhões antes da publicação sobre a contratação da Organização Social que administra mão de obra na Saúde Municipal

Jeff Castro 24 Mai 2018 15:46:45

Com 8.984 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pequeno município de Rio das Flores, na Região Sul do Estado do Rio, no dia 20 de maio foi matéria no jornal O GLOBO por não possuir sequer um caso de roubo registrado em 2018 na 92º Delegacia de Polícia Civil.

Entretanto, segundo apurou o Papagoiaba, o paraíso na Segurança Pública não se reflete na Saúde.

Apesar de ter publicado, incomumente, no Diário Oficial da União, somente em 21 setembro de 2017, o Extrato de Termo de Colaboração nº 2/2017 com a Cruz Vermelha Brasileira – Filial Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Saúde de Rio das Flores, através do Fundo Municipal de Saúde, pagou, de janeiro a setembro, a vultosa quantia de R$ 4.559.808,24, de um total de R$ 6.079.760,30 no ano, para a CVB/OS (Organização Social) terceirizar a mão de obra no setor de Saúde.

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM SETEMBRO DE 2017

Como se já não bastasse o pagamento de R$ 4.559.808,24 antes da publicação do Termo de Colaboração nº 2/2017 com a Cruz Vermelha Brasileira – Filial Estado do Rio de Janeiro, não foram localizados pela reportagem do Papagoiaba, a Lei Municipal e o Decreto Regulamentador sobre a atuação da CVB/OS (Organização Social) em Rio das Flores, assim como também são desconhecidos o chamamento para a escolha das Organizações Sociais e a aprovação do Edital pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).

PAGAMENTOS EFETUADOS EM 2017

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM 2018

De janeiro a março de 2018, a Secretaria de Saúde de Rio das Flores, através do Fundo Municipal de Saúde, pagou R$ 1.776.242,64 pelos serviços prestados pela CVB/OS. Segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Cruz Vermelha Brasileira – Filial Estado do Rio de Janeiro, possui R$ 655.182,11 inscritos na Dívida Ativa por falta de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que, teoricamente, impediria a Organização Social de prestar serviços aos órgãos públicos.

PAGAMENTOS EFETUADOS EM 2018