Notícias | PAPAGOIABA

O projeto de lei instituindo benefícios fiscais para empresas do setor de carnes em 20 municípios fluminenses, que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na sessão de 30 de junho, está no gabinete do governador Cláudio Castro (PL) aguardando para ser vetado ou sancionado.

De autoria do deputado estadual André Corrêa (Progressistas), o projeto de lei 5.169 prevê redução de ICMS para o setor de carnes. Se sancionado e virar lei, valerá para empresas em 20 municípios do Estado do Rio de Janeiro, que ficarão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de saída interna (venda) de animais vivos.

As empresas também serão beneficiadas pagando uma alíquota reduzida de ICMS ( 7% ) nas operações de venda de carnes e demais produtos frescos, resfriados, secos, temperados, congelados ou salgados resultado do abate de animais. A medida também prevê outros benefícios, como crédito presumido em operações aos abatedores e frigoríficos.

Produtos lácteos terão incentivos previstos na lei estadual 8.461, em substituição aos benefícios dispostos neste projeto de lei. Já as centrais de distribuição localizadas nestes municípios terão ICMS que envolvam operações internas realizadas por estabelecimentos atacadistas fixadas em 7% nos produtos que compõem a cesta básica e 12% nos demais casos.

 FOTO/reprodução - Deputado André Corrêa, autor do projeto de lei aprovado na Alerj.

 “Menos imposto e mais carne na mesa. As empresas beneficiadas são as que mais interferem na vida da população fornecendo alimentos e produtos lácteos. Cabe esclarecer que o Estado do Rio de Janeiro não é autossustentável nos produtos beneficiados, tendo que, obrigatoriamente, trazer produtos de outros estados para suprir a demanda”, declarou o deputado André Corrêa.

FOTO/CAPA/reprodução