Notícias | PAPAGOIABA

A 3ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - núcleo de Volta Redonda, no Sul Fluminense, recomendou aos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, a proibição de atividades comerciais não essenciais com a manutenção das restrições à livre circulação de pessoas prevista na Constituição Federal de 1988.

Para o cumprimento dessas medidas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede a atuação efetiva da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Defesa Civil.

De acordo com a recomendação do MPRJ, essas providências devem ser adotadas considerando as medidas restritivas contidas em decretos municipais e estaduais, além de orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

O MPRJ ressaltou, que no dia 16 de abril, em reunião com prefeitos e secretários municipais de Saúde, o secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, não recomendou qualquer flexibilização das medidas de isolamento social por parte dos municípios no Sul Fluminense.

FOTO/reprodução