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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva – núcleos de Volta Redonda, Resende, Três Rios e Vassouras, expediu, na segunda-feira, 22, recomendação ao governador Wilson Witzel (PSC) e secretário de Estado de Saúde Alex Bousquet, para que seja regularizado o pagamento de todos os valores devidos à Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps), administradora do Hospital Regional Zilda Arns, a fim de garantir o regular funcionamento da unidade, localizada no bairro Roma, em Volta Redonda, no Sul fluminense.

No documento o MPRJ ressalta, que a unidade cumpre papel estratégico e vital no sistema de saúde do Estado, em especial neste momento de pandemia de Covid-19, e que a ausência do pagamento dos valores devidos é circunstância que coloca em evidente e imediato risco a continuidade da prestação dos serviços.

Notícias dão conta de que a parcela referente ao mês de março foi parcialmente paga pela SES, no valor correspondente a 70% do total, e os meses subsequentes continuam em aberto, sem qualquer repasse à OS IMAPS. O resultado é que, desde a última sexta-feira, 19, o Hospital Regional Zilda Arns não mais recebe pacientes oriundos da Central Estadual de Regulação.

Diante da extrema gravidade da situação, o MPRJ estabeleceu o prazo de 24 horas para que o Estado do Rio, na pessoa de seus representantes legais, manifeste-se acerca do atendimento espontâneo à presente recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas com vistas ao seu cumprimento. Em caso de negativa, poderão ser adotadas as medidas jurídicas cabíveis.

A Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps) administra a unidade sob suspeitas de irregularidades na contratação. https://www.papagoiaba.com/destaques/da-emergencia-em-saude-no-estado-do-rio-surgem-graves-suspeitas-de-irregularidades-em-contratos-no-valor-de-r-91-8-milhoes