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MPRJ obtém liminar na Justiça de Valença garantindo que moradores da Rua Padre Argemiro permaneçam nos imóveis
Uma boa notícia para os moradores da Rua Padre Argemiro, em Valença, no Sul Fluminense, que temem perder suas casas devido a uma demanda de anos na Justiça do Trabalho.
FOTO/reprodução - Nas redes sociais, moradores protestam contra a possibilidade de perderem suas casas
De um lado, argumenta-se que os imóveis, construídos no ano de 1998, estão em uma área que havia sido penhorada. Já os moradores informam que os imóveis foram comprados de maneira regular, alguns, inclusive, por meio de financiamento bancário, possuindo escritura pública e registro.
Diversas ações foram propostas na 1ª Vara de Valença, visando garantir o direito dos moradores. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de parecer da promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença, Adriana Porto, obteve liminar favorável para garantir que moradores permaneçam nos imóveis até eventual decisão em contrário e sem prejuízo da questão discutida na Justiça Trabalhista.
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