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O grupo de trabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Delegacia Fazendária (DELFAZ), cumpriram, na terça-feira (06), mandados de busca e apreensão em gabinetes da Câmara Municipal e residências de vereadores de Mesquita suspeitos de praticar crimes de peculato, associação criminosa, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro.

Foram alvos dos mandados o presidente e o vice-presidente da Câmara de Mesquita, Marcelo "Biriba"e Amaury Trindade da Silva; o presidente da Comissão de Licitações Fabio de Brito; e os representantes legais das empresas LW Comércio e Serviço de Refrigeração e  P.C. Araújo Informática – Me.

As investigações constataram que as sociedades LW Comércio e Serviço de Refrigeração e P.C. Araújo Informática – ME, vencedoras em licitações realizadas pela Câmara de Mesquita em 2017, não existiam nos endereços descritos no CNPJ.

De acordo com o que foi apurado até o momento, há suspeita de um esquema fraudulento de empresas fantasmas utilizadas somente para emissão de notas fiscais, sem contraprestação do serviço contratado Câmara Municipal.

 As investigações também demonstraram que as empresas não tiveram concorrentes nas licitações vencidas.

“Há fortes indícios de que tais sociedades realmente não existam e que somente são utilizadas para lesar os cofres públicos através de contratos celebrados com a Câmara Municipal de Mesquita”, descreve a justificativa pelos mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça.

 Essa é a primeira ação realizada pelo Grupo de Trabalho MPRJ/DELFAZ criado no convênio firmado em dezembro de 2017 entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil do Estado do Rio.

Composto por membros do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça e da Delegacia Fazendária, o Grupo atua em investigações sobre crimes contra a administração pública, fraudes em processos de licitação e ações de organizações criminosas, entre outras condutas ilegais praticadas por agentes com foro por prerrogativa de função.

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