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Atendendo pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, a 2ª Vara da Comarca determinou que a diretoria do Central Sport Club, localizado na Rua João Pessoa, bairro Chácara Farani, cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011, quando o clube se comprometeu a não produzir, assim como não permitir que outros o façam, ruídos que excedam os limites previstos nas leis estaduais e municipal (Lei Estadual n° 4.324/2004, Lei Complementar Municipal n° 002, de 13/05/2009 e na Resolução CONAMA 01/1990).

 FOTO/CAPA/reprodução

A ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi provocada por denúncias sobre eventos realizados em agosto e em setembro deste ano, com ruídos considerados excessivos pelos moradores.

A decisão da Justiça também alerta a Prefeitura para exercer o controle de sons e ruídos, determinando que ambas as partes cumpram a decisão já durante o evento programado para este domingo, 24.

Diante da previsão de novas festas no local, o Juízo enfatizou que o Central Sport Club deverá realizar a medição por decibilímetro, de hora em hora, devendo apresentar relatório ao Juízo no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50 mil. Sobre isso, ressaltou que o Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente devem adotar medidas de fiscalização, podendo até mesmo interditar o evento em caso de descumprimento.

A Justiça também determinou a apresentação, em cinco dias, de relação completa de todos os eventos festivos programados para os próximos três meses. Por fim, requer demonstrativo de que o estabelecimento foi dotado de tratamento acústico para o cumprimento do previsto no TAC.