Notícias | PAPAGOIABA

O juiz Fellippe Bastos Silva Alves, titular da Comarca de Valença, atendeu ao pedido feito pelo advogado do vereador David Nogueira (PATRIOTA), concedendo, parcialmente, tutela de urgência para suspender os efeitos do projeto de resolução 049/2020, que modificou o regimento interno da Câmara de Vereadores na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro do ano passado.

Na sessão de dezembro, oito vereadores aprovaram a mudança no Regimento Interno da Câmara de Valença, que determinava em caso de empate na votação da mesa diretora, a posse do vereador mais velho como presidente. Com a mudança, em caso de empate a posse como presidente seria dada ao vereador mais velho, porém, que já tivesse ocupado uma cadeira no mandato anterior.

Entendendo o caso como casuísmo, o grupo formado pelos vereadores Bernardo Machado (PSC), Dr Eduardo Hanke (PSC), Fabiani Vasconcellos (PMB), David Nogueira (PATRIOTA) e Dr Ailton Batista (MDB), elegeu, como presidente do Legislativo, no dia 1º de janeiro, o vereador José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo (PRTB), que é vereador mais velho eleito em 2020.

Do outro lado e amparado na mudança do regimento interno, o grupo formado pelos vereadores Celsinho do Bar (DEM), Pedro Graça (PP), Fabio Antonio (PP), Dr. Eduardo Avila (PL) e Amauri Lanterneiro (CIDADANIA), elegeu, como presidente do Legislativo, o vereador Saulo Corrêa (PL), que apesar de ser mais novo do que Naldo, era vereador no mandato anterior.

Na decisão, que confirmou o vereador José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo (PRTB), como presidente da Câmara de Vereadores, o juiz Fellippe Bastos Silva Alves escreveu: “Sendo assim, processos legislativos que tem ritos próprios não podem ser modificados somente com a invocação do regime de urgência, pois se assim fosse possível, o legislador municipal através do regime de urgência poderia modificar a forma de alteração da lei orgânica municipal, violando até mesmo a lei maior de nosso país que é a Constituição Federal. (...) Consequentemente, determino que a condução da sessão solene de instauração que inaugura o ano Legislativo, bem como a eleição para renovação da Mesa Diretora seja presidida pelo vereador mais idoso, nos termos originários da Resolução no 1.198/2019.”

A disputa motivou momentos de muita tensão no Legislativo.

Vejam as matérias publicadas pelo JBP Papagoiaba.

4 de janeiro - Imbróglio Político Na Câmara De Valença Será Decidido Pelo Tribunal De Justiça Eleitoral Do Rio De Janeiro

https://www.papagoiaba.com/noticias/imbroglio-politico-na-camara-de-valenca-sera-decidido-pelo-tribunal-de-justica-eleitoral-do-rio-de-janeiro

6 de janeiro - 6 De Janeiro De 2021 - Dia Inominável Para A História Política De Valença

https://www.papagoiaba.com/opiniao/6-de-janeiro-de-2021-dia-inominavel-para-a-historia-politica-de-valenca

FOTO/reprodução - Presidente do Legislativo José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo.