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VEJA O VÍDEO DE MÁRIO ESTEVES NAS REDES SOCIAIS

Alvo de matéria no Papagoiaba no dia 27 de fevereiro - https://www.papagoiaba.com/destaques/r-18-3-milhoes-abandonados-nos-condominios-francisco-furtado-e-jardim-ipiranga-ii-em-barra-do-pirai - a construção de unidades populares, escola e unidade básica de saúde do programa do governo federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, no bairro Vale do Ipiranga, em Barra do Piraí, foi assumida no início da tarde desta quarta-feira, 2, pelo prefeito de Barra do Piraí, Mario Reis Esteves (PRB).

Sem explicar como a Prefeitura de Barra do Piraí assumiu um programa do Governo Federal, o prefeito Mario Esteves acusou as gestões anteriores pela paralisação, revelando um investimento de R$ 35 milhões para encerrar a construção. “Eu vou tirar todos os moradores de rua de Barra do Piraí e instalá-los nas cerca de 600 unidades deste condomínio”, disse Mario Esteves, apresentando, sem citar seus nomes no vídeo, os empreiteiros responsáveis pela retomada das obras. “Estou aqui com os empreiteiros garantindo a qualidade dos materiais utilizados no término dessas unidades. Não será como nas gestões anteriores, quando colocavam materiais de péssima qualidade nas obras que elas conseguiam encerrar”, argumentou.

Vivendo uma crise de credibilidade, alimentada, principalmente, pela instabilidade pessoal, marca registrada de sua postura como Chefe do Executivo, o prefeito de Barra do Piraí vive um eterno palanque político. Tratado, jocosamente, nas redes sociais como “prefake”, Mario Esteves, em sua página pessoal, costumeiramente, ataca antecessores e apresenta números não comprovados em várias ações sem qualquer transparência pública.

MINHA CASA, MINHA VIDA

A construção de unidades populares, escola e unidade básica de saúde do programa do governo federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, no bairro Vale do Ipiranga, em Barra do Piraí, é financiada pela Caixa Econômica Federal.

As áreas de terra dos condomínios Francisco Furtado e Jardim Ipiranga II foram adquiridas do Hotel Fazenda Pocinho Ltda pelos valores de R$ 690.271,25 e R$ 1.125.790,00 com respectivos pagamentos efetuados nos dias 1 de abril e 15 de maio de 2014. O total investido nas obras até o ano passado era de R$ 18.326.009,07.

As obras, que estavam sendo executadas pela empreiteira RD Campos Silva Construções Ltda, contratada pelo Ministério das Cidades através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), foram paralisadas judicialmente a pedido do Ministério Público Federal pela primeira vez em 13 de março de 2015.

Em 9 de setembro do mesmo ano a Caixa conseguiu desembargar as obras, que menos de um mês depois, no dia 2 de outubro, foram novamente paralisadas por outra decisão judicial, que se arrastou até 12 de junho de 2016, quando o recurso agravo de instrumento impetrado pelos advogados da instituição financeira pública foi julgado com decisão favorável ao prosseguimento do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ no Vale do Ipiranga.

Mas, o caso ainda não foi encerrado e após o Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) permitir a retomada das obras, Ministério Público Federal (MPF), em outubro 2017, pediu que a Caixa Econômica Federal fosse obrigada a provar se as obras que financia do projeto Minha Casa Minha Vida em Barra do Piraí, respeitam a legislação ambiental.

A Caixa contestou a interpretação da 1a Vara Federal em Barra do Piraí de que cabe a ela e outros réus o ônus da prova sobre a legalidade da construção. Na manifestação para o TRF2, o MPF defendeu a inversão do ônus da prova, pois a demanda trata de questão ambiental. O município, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a construtora RD Silva Campos, responsável pelo projeto, também são réus na ação.

Para o MPF, os estudos técnicos não foram suficientes para atestar a proteção ambiental e verificar se há nascentes de água subterrânea no terreno, no Vale do Ipiranga. O Inea emitiu licenças ambientais simplificadas, mas seu Serviço de Outorga de Recursos Hídricos reconheceu a insuficiência dos estudos. O laudo do serviço sobre a existência de nascentes foi inconclusivo, sugerindo alternativas para monitorar o afloramento de águas subterrâneas.

“É de suma importância que o potencial poluidor demonstre que a implantação de sua atividade econômica não acarretará degradação significativa ao meio ambiente, sobretudo considerando-se que a responsabilidade ambiental é objetiva de acordo com a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente”, afirmou o procurador regional da República Carlos Xavier, autor da manifestação sobre o agravo da Caixa.

FOTO/CAPA/reprodução extraída do vídeo do prefeito Mário Esteves nas redes sociais