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O Detran-Rio publicou no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as notificações dos 4.057 motoristas em processo de suspensão da habilitação, que não receberam em suas residências depois de três tentativas de envio por Aviso de Recebimento dos Correios.

Mais da metade, 2.332 motoristas, foram notificados com punições mais graves e precisam entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 1.647 foram notificados sobre a abertura de processo de suspensão e podem apresentar Defesa Prévia de Autuação. 78 tiveram a penalidade de suspensão definida, mas ainda podem recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e em mais duas instâncias: Defesa Prévia de Autuação e Conselho Estadual de Transportes (Cetrans), antes de entregar a CNH.

Quem quiser se defender pela internet pode entrar no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) e clicar no ícone “Infrações”, depois procurar novamente a guia “Infrações” e, por fim, “Defesa/Recursos Online”.

O Detran alerta para os golpes utilizando o nome do órgão. Não existem terceiros autorizados a fazer contato com os notificados.

Mudança na legislação

A proposta de alteração no número máximo de pontos na CNH deverá ser apresentada no Congresso ainda nesta semana. O governo federal pretende aumentar para 40 o limite de pontos na CNH. Atualmente, a carteira é suspensa com 21 pontos.

A proposta reduz para três o número de instâncias recursais propondo mudança no prazo para renovação da carteira, de 5 para 10 anos, quando a idade do condutor for inferior a 50 anos.

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