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Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 28 de março, no Diário Oficial da União (DOU), consolida regras de fiscalização por videomonitoramento no trânsito.

Agora, o agente de trânsito, por meio de sistemas de videomonitoramento, poderá autuar condutores e veículos por descumprimento das normas gerais de circulação, quando elas forem detectadas “online” por esses sistemas.

No auto de infração deverá constar a forma com que foi constatado o cometimento da infração. Além disso, só será permitido o videomonitoramento em vias devidamente sinalizadas sobre o tipo de fiscalização.

VEJA A RESOLUÇÃO

FOTO/CAPA/reprodução