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Emissão de certidão de inexigibilidade pelo município vai viabilizar atividades de cooperativas de catadores de materiais recicláveis na região

Parceria entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e a Prefeitura de Barra do Piraí possibilitou um feito inédito na última semana: a emissão da primeira certidão municipal de inexigibilidade de licenciamento ambiental para uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis.

A entrega tornou o município do Sul Fluminense o primeiro do estado a possibilitar, por meio do documento emitido pela prefeitura, a contratação de centros de reciclagem por grandes empresas sem a necessidade de um processo de licenciamento ambiental. A novidade faz parte do empenho da equipe técnica da Seas em apoiar os municípios a implantarem seus programas de coleta seletiva.

Embora as cooperativas de reciclagem de pequeno e médio porte não precisem de licenciamento ambiental perante o poder público, os grandes geradores de resíduos exigem das cooperativas a certidão inexigibilidade de licença, documento que pode desencadear um processo longo, caro e que muitas vezes inviabiliza suas atividades.

“A medida é um ganho para o meio ambiente e para toda a categoria dos catadores de materiais recicláveis. Esperamos que Barra do Piraí possa inspirar e estimular outros municípios do Estado a fazerem o mesmo. As prefeituras possuem autonomia para facilitar a emissão da certidão de inexigibilidade, e a Seas e o Inea estarão sempre à disposição para auxiliá-las“, explica o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Com relação à gestão de resíduos, a Seas acompanhou e orientou todo o processo metodológico e modelagem, desde a fase de diagnóstico e planejamento até a implantação, do sistema municipal de coleta seletiva em Barra do Piraí. Os gestores municipais foram capacitados para que se implantasse a coleta seletiva em caráter contínuo, o que inclui diversas ações como elaboração de legislação e atividades de educação ambiental.

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