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Audiência pública nesta sexta-feira apresentará propostas para privatização dos serviços de água e esgoto em Barra do Piraí
A Prefeitura de Barra do Piraí promove a partir das 14 horas desta sexta-feira, 23, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para apresentar e discutir as propostas das empresas interessadas no procedimento licitatório, sob regime de concessão, dos serviços de abastecimento de água e coleta de tratamento de esgoto de município.
Com o aviso de prorrogação do chamamento público 001/2017 publicado no Boletim Eletrônico 989, de 13 agosto, o prefeito Mario Esteves (PRB) iniciou o processo de privatização dos serviços de água e esgoto de Barra do Piraí.
A primeira tentativa de privatizar os serviços de água e esgoto em Barra do Piraí aconteceu em 2005, quando a concorrência pública foi impugnada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) à pedido do “Movimento pelo Direito a Água”, criado por membros da Igreja Católica e de outros setores da sociedade contrários à iniciativa do então prefeito José Luiz Anchite, que pressionado decidiu abrir mão do projeto.
VEJAM A PUBLICAÇÃO BM 989, 13 DE AGOSTO
AVISO DE PRORROGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017
O Órgão Colegiado, constituído por meio do Decreto Municipal nº 062/2017, tendo como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 001/2017, relativo à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto, nesta data, e considerando o quantitativo e complexidade dos Projetos e informações já apresentados pelas empresas habilitadas, então a serem avaliadas a fim de balizar competente seleção, e nos termos do que previsto no item 11.6 do respectivo Edital, RESOLVE tornar público a PRORROGAÇÃO por 120 (cento e vinte) dias o prazo para a devida definição, a contar de 15 de agosto de 2018, inclusive, período no qual a Comissão estará sendo assessorada por empresa, organização não governamental ou instituição de pesquisa especializada na área de Engenharia, a ser definido por meio de competente certame, objeto do processo administrativo nº 10.938/2018, conforme laudas do processo administrativo nº 9.468/2017. Maiores informações pelo tel. (0xx-24) 2442-4027, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira.
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