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Ação Civil Pública provoca o afastamento do prefeito e de quatro secretários de Itatiaia
O prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira Alves (PRTB), que assumiu o cargo por ser presidente da Câmara de Vereadores em janeiro deste ano, com o indeferimento da candidatura, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Eduardo ‘Dudu’ Guedes (PSC), vencedor das eleições em novembro do ano passado, foi afastado do cargo na tarde desta terça-feira, 8, por “gravíssimos atos de improbidade administrativa”.
A decisão judicial cumprida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi provocada por uma ação civil pública, que além do prefeito Imberê Moreira, afastou, também, o chefe de gabinete, Fábio Alves Ramos, e os secretários municipais de Saúde, Raphael Figueiredo Pereira, de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, e de Administração, Gustavo Ramos da Silva.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos agentes públicos. Na casa do prefeito Imberê foram apreendidos R$ 54 mil e US$ 1,5 mil, além de um revólver sem registro calibre 38 municiado. Os bens dos envolvidos foram bloqueados pela Justiça de Itatiaia.
FOTO/divulgação/MPRJ
"As investigações demonstraram que o prefeito interino aparelhou diversas secretarias do município, aumentando ainda mais o alcance da organização criminosa em questão, antes restrita à Secretaria de Saúde, para outras secretarias municipais [...] Itatiaia atualmente é administrada por uma sólida estrutura criminosa instalada em diversas secretarias municipais, sendo raros os episódios em que o prefeito interino comparece à prefeitura. De acordo com as investigações, o réu Fábio Alves Ramos atua, na prática, como o verdadeiro administrador municipal, mantendo sob seu comando mais de uma centena de servidores trazidos pelo grupo criminoso de outras localidades", explica o MPRJ.
Como ainda não há uma data para a realização das eleições suplementares, a Justiça Eleitoral decidirá quem assumirá o cargo após o afastamento do prefeito interino.
De acordo com o MPRJ, além da perda dos cargos, sanções como a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, ressarcimento integral dos danos causados ao erário, pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 10 milhões, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, foram pedidas na ação civil pública.
MATÉRIA DO JBP PAPAGOIABA SOBRE O CASO
30 Abril 2021 - Prefeito De Itatiaia Exonera Secretário De Saúde Preso Que Ele Próprio Nomeou Em Março
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