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Com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador Sérgio Cabral, condenado a 425 anos anos e 20 dias de prisão, deve deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, nesta segunda-feira, 19.

O habeas corpus foi concedido na sexta-feira, 16, com votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator do processo, e Kassio Nunes Marques, votaram contra.

A mãe do ex-governador, Magaly Cabral, declarou no sábado, 17, durante visita na prisão, que "já era tempo" para a soltura de seu filho. Cabral ficará em prisão domiciliar no apartamento da família em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Ainda não se sabe quais outras medidas cautelares serão adotadas no caso, como exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.

Preso desde 2016, o ex-governador Sérgio Cabral é condenado por participação em um esquema de corrupção descoberto pela operação Lava-Jato.

Como em 2019 o STF decidiu que o cumprimento da pena só começa depois que todas as possibilidades de recurso, após o chamado “trânsito em julgado”, o último político preso em regime fechado na esteira da Operação Lava Jato estava em prisão preventiva determinada para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes. Dessa forma, Cabral ainda não havia começado a cumprir a pena no processo, porque ainda há possibilidade de recurso.

Sérgio Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão preventiva expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro, no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão, mas nenhuma delas transitou em julgado.

Os advogados já tinham conseguido derrubar quatro de cinco mandados de prisão e, no início do mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) também revogou duas prisões preventivas nas quais Cabral é acusado de ter pago propina ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes.

FOTO/CAPA/arquivo