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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta quinta-feira, 14, dois policiais civis por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva, durante a operação no dia 6 de maio, na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte carioca, que provocou a morte de 28 pessoas e ficou conhecida, internacionalmente, como a maior chacina provocada por operação da Polícia Civil na cidade do Rio de Janeiro. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual. Outro agente é acusado pelo crime de fraude processual.

Além da denúncia oferecida junto ao 2º Tribunal do Júri da Capital, o MPRJ também requer o afastamento dos policiais de suas funções públicas. Esta é a primeira denúncia oferecida contra agentes de segurança, em decorrência de ação policial, após decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

Os crimes apontados referem-se ao homicídio praticado por um dos agentes participante da operação, por meio de disparo de arma de fogo, contra Omar Pereira da Silva no interior de uma casa na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho. De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia.

A denúncia aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima. “Com tais condutas, os denunciados (...), no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir (...) de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude”, descreve trecho da denúncia. 

A denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça decorre de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital. De acordo com os promotores de Justiça, os eventuais crimes investigados durante a referida operação estão sendo analisados caso a caso, a partir dos respectivos locais onde ocorreram, suas circunstâncias, com os respectivos laudos e as respectivas testemunhas.

Ainda segundo os promotores, o trabalho é resultado da autonomia e independência do Ministério Público para investigação própria, tendo sido essencial o envio de assistente técnico da instituição ao IML para acompanhar as necropsias, o que permitiu aos investigadores diligências próprias, análises e cobranças de eventuais erros detectados nos laudos produzidos.

A atuação da Força Tarefa conta com o apoio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas na disponibilização de atendimento psicossocial a vítimas e testemunhas.

Uma coletiva de imprensa sobre o tema foi realizada na tarde desta sexta-feira, 15, na sede do MPRJ. Participaram o coordenador-geral de Atuação Coletiva Especializada, David Francisco de Faria, a procuradora de Justiça coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patrícia Carvão, o coordenador da Força-Tarefa Jacarezinho, André Cardoso, o promotor de Justiça integrante da FT Mateus Pinaud, e a coordenadora de Promoção dos Direitos das Vítimas.

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