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O projeto de lei estadual 1501/2016 propondo a extinção das taxas cobradas pelas concessionárias nas religações de serviços essenciais, como luz, água, gás natural e tratamento de esgoto, está sendo discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com autoria compartilhada pelos deputados estaduais Gustavo Tutuca (MDB) e Carlos Macedo (PRB), o projeto de lei pretende evitar casos onde as taxas de religação foram cobradas em valores superiores aos débitos constantes nos cortes dos serviços essenciais. Além disso, prevê o projeto, que os serviços de corte e de religação não poderão provocar danos em calçadas, vias e logradouros públicos.

Originalmente, o projeto de Gustavo Tutuca e Carlos Macedo propõe a extinção das taxas de religação para serviços essenciais, porém, durante as discussões foram propostas emendas transformando a extinção em isenção para consumidores considerados de baixa renda familiar. A faixa de renda familiar beneficiada pela isenção proposta nas emendas ainda não foi definida.

O deputado Tutuca, disse, ao Papagoiaba, que a discussão e todas as emendas apresentadas fazem parte do processo democrático em uma Casa de Leis. "É verdade, que tal situação afeta diretamente a população mais carente, tendo em vista o menor consumo, o que poderá ocasionar a cobrança excessiva no caso de religação do serviço", argumentou.

No texto do projeto de lei 1501/2016, está previsto, que em caso de descumprimento, as concessionárias serão punidas com o pagamento de multa, que poderá variar de 100 a 1000 Ufirs-RJ (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).

FOTO/divulgação - Deputado Estadual Gustavo Tutuca