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O prefeito Mário Esteves mandou publicar na tarde desta segunda-feira, 3, no Boletim do Município de Barra do Piraí (098), a caducidade dos contratos de concessão do serviço público de transporte municipal.

Argumentando, que as empresas de transporte público não cumpriram obrigações acordadas no processo administrativo 1295/2022, descumprindo, também, determinações expressas através de medida liminar garantindo essencialidade do serviço, que foi concedida pela Justiça na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o prefeito Mário Esteves decidiu pela extinção dos contratos de concessão para realização de uma nova licitação no setor, que possa garantir comodidade e eficiência ao transporte público de passageiros em Barra do Piraí.

No relatório do Procurador-Geral do Município, Marcelo Macedo Dias, consta que o município vem mantendo os repasses para subsidiar as tarifas, e que em 2023 foram destinados R$ 5 milhões para repor perdas das empresas de transporte público provocadas pela ausência de reajustes nos respectivos valores. Além disso, cita a decisão, que as empresas suprimiram linhas e horários de ônibus urbanos.

Na conclusão do relatório, foi decretada a caducidade dos contratos de concessão do serviço público de transporte municipal, determinando, que até o resultado da nova licitação, as empresas adotem providências necessárias para garantir a prestação do serviço essencial.

Nas redes sociais o prefeito Mário Esteves escreveu “a partir de hoje, a vida das pessoas, que sempre foi minha prioridade, vai mudar. A população da minha cidade não só terá ônibus novos, mas também com ar-condicionado e horários garantidos de hora em hora, controlados rigorosamente por um aplicativo”, acrescentando, “fizemos de todo o possível para salvar as empresas, mas infelizmente não foi possível: rescindimos o contrato hoje e publicaremos nos próximos dias a nova licitação”.

FOTO/CAPA/divulgação - extraída da página do prefeito Mário Esteves