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O Procurador-Geral da Prefeitura de Barra do Piraí, Marcelo Macedo Dias, converteu, no dia 7 de janeiro, a sindicância provocada por denúncia do ex-vereador Cristiano Almeida, em processo disciplinar contra o ex-Procurador-Geral Mario Luiz Norris Reis, que responderá pela perda de prazo para interposição de recurso na Ação Civil Pública (0000508-05.2009.4.02.5119), que provocou o retorno da cobrança de pedágio para moradores dos distritos da Califórnia, Vargem Alegre, Dorândia e São José do Turvo, na Praça de Dorândia, no km-265 da Rodovia Lúcio Meira (BR-393).

Na decisão, o Procurador-Geral Marcelo Dias escreveu: “Não é só, o caso de extrema importância e de grande repercussão para o município, pois influi diretamente na batalha judicial, que implica em isenção ou cobrança de pedágio para os moradores locais, razão pela qual, o grau de importância, já seria suficiente para o agente responsável pela condução do processo, em adotar todos os meios capazes de lhe garantir o acesso as movimentações processuais, como por exemplo, se tem a notificação da publicação, do cadastramento em sistemas de acompanhamento das cortes e nesta administração o próprio sistema interno da PGMBP.”

Oficializando a imediata instauração do processo disciplinar para apurar responsabilidades no caso, o Procurador-Geral Marcelo Dias determinou urgência na remessa dos autos ao gabinete do prefeito Mário Esteves.

A decisão foi publicada no Boletim Municipal Nº 002, de 07 de Janeiro de 2021

FOTO/CAPA/reprodução - Procurador-Geral da Prefeitura de Barra do Piraí, Marcelo Macedo Dias.