MPRJ recorre para manter sentença da Justiça de Piraí suspendendo direitos políticos de Tutuca

Jeff Castro 06 Novembro 2020 09:52:02

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, recorreu, através de embargos de declaração, na decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que acatou os recursos de apelação interpostos pelos advogados de defesa da Cruz Vermelha Brasileira – Filial Volta Redonda e do ex-prefeito de Piraí, Arthur Henrique Gonçalves Ferreira.

Na sentença, o Juiz da Vara Única da Comarca de Piraí acatou, parcialmente, o pedido do MPRJ, declarando nulo o convênio entre a Cruz Vermelha e a Prefeitura de Piraí, decretando, a perda de eventual função pública do ex-prefeito Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, que também teve suspenso seus direitos políticos por 5 anos. Na mesma sentença, a Cruz Vermelhe e Tutuca foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento integral dos valores pagos nos convênios celebrados no ano de 2005 e seus aditivos, e no ano de 2011, em decorrência das contratações de terceirizados, classificadas, na sentença do Juiz de Piraí, como “o convênio servia de fachada para a contratação de mão de obra de profissionais de serviços de saúde, como médicos, odontologistas e enfermeiros. Não se tratava de dispensa para a prestação de serviços especializados pela instituição, mas de fornecimento de pessoal para o exercício de atividades-fim estatais na área de saúde”.

O recurso do MPRJ foi protocolado no dia 24 de setembro pela Promotora de Justiça Ana Carolina Moreira Barreto; Procuradora de Justiça Inês da Matta Andreiuolo e Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é formada pelos Desembargadores Fernando Fernandy Fernandes (Presidente), Agostinho Teixeira De Almeida Filho, Sirley Abreu Biondi, Gabriel De Oliveira Zefiro e Mauro Pereira Martins.

O ex-prefeito Arthur Henrique Gonçalves Ferreira não foi encontrado para falar sobre o recurso do MPRJ, mas poderá enviar por email qualquer informação que achar relevante para esclarecimento do caso. A comunicação será inserida nesta matéria como atualização constando data e horário do envio.

RECURSO DO MPRJ