Trocando em Miúdos

Para delatores, eles são os únicos punidos

As recentes decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a suspeição do então juiz federal Sérgio Moro e extinguiram sentenças de três instâncias do Judiciário sob alegação de foro inadequado, provocaram extremos arrependimentos em praticamente todos os réus que assinaram acordos de delação premiada na “república de Curitiba”.

Empreiteiros, doleiros e políticos, que agora querem de volta os valores das milionárias multas pagas por eles nos acordos, pretendem pedir anulação das ações penais. Na visão de especialistas em direito penal, há brechas para devolução de multas já pagas.

Entre os principais motivos para os possíveis pedidos de anulação dos processos nos quais respondem por corrupção e lavagem de dinheiro, está o fato de que eles são os únicos punidos enquanto réus delatados, além de livres de punição, estão concorrendo a cargos eletivos em 2022.

Alegando, também, que as multas impostas pela Receita com base em suas confissões extrapolaram valores acertados e descumpriram termos que definiram os montantes a serem devolvidos no escândalo de desvios na Petrobrás, delatores como o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa e o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, ingressarão na justiça pedindo extinção de processos e devolução dos valores das multas milionárias.

FOTO/Charge do Jeff