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Os sucessivos contratos emergenciais totalizaram, segundo cálculo elaborado em 2019, mais de R$ 37 milhões.

A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a empresa Montreal Informática e pessoas envolvidas em irregularidades nos contratos firmados entre a empresa e o Detran-RJ, entre elas o atual o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e ex-presidente do órgão, Vinícius Farah, os ex-diretores Alexandre Mattioli, Gabriel Pinton, Márcio Lyra, Mateus Marçal, Pedro Paulo Thompson; e as ex-assessoras Claudia Gentil e Roberta Bravo.

 FOTO/CAPA/reprodução

Segundo apurou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa, que prestava serviços especializados em tecnologia da informação, atendimento aos usuários, manutenção, entre outros, foi contratada sucessivamente de forma direta, sem licitação, em situação emergencial forjada para afastar o dever constitucional e legal de licitar. Isso foi possível em razão das condutas de agentes públicos que trabalhavam no Detran-RJ e dos particulares que integravam o esquema montado para frustrar o caráter concorrencial do procedimento licitatório.

As justificativas para os processos emergenciais baseavam-se, principalmente, na proximidade do término dos contratos vigentes. No entanto, de acordo com a promotoria, a morosidade da licitação era atribuída à conduta omissiva dos agentes públicos responsáveis em promovê-la em tempo hábil.

Ainda segundo investigação do MPRJ, a Montreal Informática sabia da necessidade de realização de certame para continuar prestando os serviços, mas dolosamente concorreu para celebrar os diversos contratos emergenciais, em benefício próprio. Tal conclusão é corroborada pelo farto conjunto probatório reunido ao longo das investigações.

O MPRJ requer a condenação dos réus por improbidade administrativa. Os sucessivos contratos emergenciais totalizaram, segundo cálculo elaborado em 2019, mais de R$ 37 milhões.