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A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Vassouras, no Centro-Sul Fluminense, está investigando o ex-coordenador de Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, que registrava presença em seus setores de trabalho nas Prefeituras de Vassouras e de São Paulo, Capital, onde assumiu cargo após prestar concurso público em 2015.

 FOTO/CAPA/reprodução - Prefeitura de Vassouras

Uma ação por improbidade administrativa foi ajuizada na quarta-feira, 16, contra o servidor acusado de falsidade ideológica em suas folhas de ponto durante os anos de 2015 a 2020. .

O inquérito civil do MPRJ apurou que o funcionário assinou, pelo menos, 259 vezes seu ponto em dois lugares ao mesmo tempo (Vassouras e São Paulo). Além disso, em pelo menos 65 dias, o denunciado assinou ter deixado o plantão em São Paulo às 8h da manhã e ter assumido às 7h do mesmo dia no plantão de Vassouras, o que comprova, de acordo com a ação, a falsidade ideológica nos registros de ponto do servidor.  

A gravidade da situação demandou a intervenção do Ministério Público, não apenas pelo fato dele ter assumido um cargo de chefia da Coordenação de Emergência Municipal, onde se lida com vidas em situação de risco, mas também por ele ter sido o chefe de mais de 40 pessoas na unidade de Vassouras. Assim, além das sanções da lei de improbidade e o ressarcimento por parte do funcionário de R$ 281.256,60 (valores corrigidos recebidos pelo denunciado durante o período), a ação pretende, ainda, que a Prefeitura de Vassouras implemente o ponto eletrônico para os seus servidores.

O caso chama atenção da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, uma vez que a conduta perdurou por 5 anos em relação a uma chefia de serviço de relevância pública, o que exige do município a adoção de mecanismos de controle mais eficazes a esse tipo de fraude.