Mario Esteves determinou abertura de processo administrativo para apurar ação da GM na Lei Seca

Jeff Castro 05 Julho 2023 10:23:20

Informado, através das redes sociais, sobre a ação da Guarda Civil Municipal (GCM) em apoio à operação Lei Seca, do Detran-RJ, realizada no sábado, 24 de junho, no bairro Sant’Ana, em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, o prefeito Mário Esteves determinou abertura de processo administrativo (10639/2023) para apurar detalhes da ação considerada como abusiva por grande parte dos internautas e, também, sobre outra denúncia envolvendo escolta de presos por agentes da GCM.

Conduzido pelo Procurador-Geral do Município, Marcelo Macedo Dias, e pelo secretário de Governo, Francisco José Barbosa Leite, o processo administrativo concluiu que a Guarda Municipal não está autorizada a realizar escolta ou transporte de presos; não possui autoridade para interditar vias sem observar legislação pertinente, assim como não tem incumbência de participar de blitz da Lei Seca, que é de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro através dos agentes do Detran-RJ e das polícias civil e militar.

CONCLUSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (10639/2023)

ESCOLTA E TRANSPORTE DE PRESOS PELA GCM

INTERDIÇÃO DE VIAS E MUDANÇAS EM SENTIDOS DE VIAS

Durante a operação Lei Seca realizada no sábado, 24, agentes da Guarda Municipal interditaram vias e até uma ponte para canalizar o fluxo de veículos em direção aos fiscalizadores da blitz.