Notícias | PAPAGOIABA

Os deputados estaduais estaduais do MDB fluminense, Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, passaram a ser réus na operação Lava Jato por decisão do Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF-2).

Detidos preventivamente no presídio de Benfica, no Rio, Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo foram indiciados no esquema criminoso desbaratado na Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) em dezembro de 2017, quando foi deflagrada a operação Cadeia Velha.

Votaram pelo recebimento da denúncia os desembargadores federais Abel Gomes (relator do caso), Messod Azulay (revisor), Simone Schreiber, Marcello Granado e Paulo Espírito Santo. O presidente da Seção, desembargador Ivan Athié, não votou.

No entendimento do TRF-2 a denúncia do Ministério Público Federal foi fundamentada com indícios fortes sobre as participações dos deputados no esquema de distribuição de propinas que envolveu membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa fluminense, além de empresários do setor transporte público.

Os advogados de defesa, que alegam não existirem provas contra seus clientes, prosseguirão buscando o instituto do habeas corpus para que Albertassi, Picciani e Paulo Melo possam responder ao processo em liberdade.

No Código de Processo Penal não existe previsão de um prazo máximo de duração para a prisão preventiva, porém, no final de fevereiro o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, e Ricardo Saud, ex-executivo do grupo, argumentando, que o excesso de prazo da prisão preventiva corrobora o constrangimento ilegal alegado pelos advogados de defesa no caso.