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Decreto será publicado amanhã no Diário Oficial do Estado

O Governo do Estado decidiu anular a concessão do estádio do Maracanã. A interrupção pelo poder público da licença para administrar o complexo esportivo deve-se ao descumprimento de obrigações contratuais pela concessionária. As empresas responsáveis pela gestão do estádio, por exemplo, não renovaram a garantia contratual por três anos seguidos (2017, 2018 e 2019) e nunca pagaram as parcelas de outorga (de 2016 a 2019). O valor devido ao estado é de cerca de R$ 38 milhões. O decreto que declara a caducidade (extinção) do contrato será publicado no Diário Oficial de amanhã.

Falhas na administração e o descaso com a manutenção e conservação do equipamento esportivo também embasam a decisão do Governo do Estado. Com a medida, a concessionária Maracanã S.A e as controladoras Odebrecht Properties Entretenimento S.A. e Odebrecht S.A. tornam-se inidôneas pelo prazo de dois anos, o que impede que participem de licitações públicas no estado.

“Vou publicar no Diário Oficial de amanhã decreto de caducidade do contrato celebrado com as empresas que administram o complexo do Maracanã em decorrência do descumprimento contratual e em razão de já haver uma decisão em primeira instância anulando a concessão. Inclusive, na decisão estou aplicando à concessionária e controladores a penalidade da declaração de inidoneidade. Estamos retomando o Maracanã, e isso sem qualquer prejuízo para a realização das partidas de futebol, entre outros eventos”, afirmou o governador Wilson Witzel, em entrevista coletiva realizada no Palácio Guanabara.

O cancelamento da concessão terá efeito a partir de 30 dias contados da data de publicação de decreto.  No dia 19 de abril, a concessionária terá que deixar a administração do Maracanã. 

Permissão de uso

Segundo Witzel, com a interrupção da concessão, o complexo esportivo será gerido inicialmente por meio do modelo de permissão de uso, que deverá ser estabelecida num prazo de 30 dias. Uma comissão consultiva foi criada com objetivo de elaborar estudo e parecer para a manutenção das atividades essenciais do complexo esportivo. “Esta comissão permitirá a retomada definitiva sem qualquer prejuízo na realização das competições.  Estaremos desenvolvendo o modelo de permissão de uso até que façamos, então, uma nova concessão que incluirá projeto para revitalizar todo o entorno”, disse o governador.

O secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bornier, disse que o governo vai dialogar com todas as partes interessadas no Maracanã.  “Vamos ouvir a sociedade, clubes e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) e empresas interessadas nesta permissão de uso. O Maracanã é do estado do Rio de Janeiro, um patrimônio mundial, que precisamos resgatar. Vamos elaborar um plano estratégico que venha a responder aos interesses da sociedade”,  explicou o secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bornier.

A comissão consultiva, composta por técnicos das secretarias de Esporte, Lazer e Juventude e Casa Civil e Governança, além da Suderj, também ficará responsável por apresentar, em até 180 dias, em caráter definitivo, modelo jurídico que servirá de base para a realização de uma nova licitação.

FOTO/divulgação