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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento da ação protocolada pelo PSOL, em 2017, sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada.

 FOTO/CAPA/reprodução

O julgamento da ação foi iniciado na madrugada desta sexta-feira, 22, no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.

O PSol defende, na ação, que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e, principalmente, das mulheres negras e pobres.

A legislação brasileira aprovada no Congresso só permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Luís Roberto Barroso, que tomará posse na quinta-feira, 28.