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A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, nesta terça-feira, 10, habeas-corpus aos dois sócios do Laboratório PCS Saleme, envolvido em um escândalo de contaminação de seis pacientes transplantados com HIV.

Os favorecidos foram Walter Vieira e Matheus Vieira, sócios do laboratório e parentes do deputado federal e ex-secretário de Saúde do Estado do Rio, Dr. Luizinho. O laboratório foi contratado pela Fundação Saúde, empresa pública do Governo, no período da gestão do parlamentar.

A decisão também se aplica ao técnico de laboratório Ivanilson Fernandes dos Santos e a auxiliar administrativa Jacqueline Iris Bacellar de Assis.

Como medidas cautelares, os réus terão de entregar os passaportes; estão proibidos de trabalhar no ramo de laboratório de análises clínicas até o fim da ação penal; estão proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para eventual acordo civil em processo próprio; proibidos de se ausentarem da comarca onde residem por mais de oito dias sem autorização judicial; não podem mudar de endereço sem comunicarem à Justiça; e devem comparecer ao juízo cinco dias após a soltura para comunicarem seus endereços, além de, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, sempre que forem intimados.

O desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira fixou o prazo de seis meses para a reavaliação das medidas cautelares.

FOTOS/CAPA/reproduções - Walter Vieira e Matheus Vieira