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Barra do Piraí, Pinheiral e Vassouras, no Sul e Centro-Sul Fluminense, receberam na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), realizada na quarta-feira, 27, pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo referentes a 2018. As documentações, aprovadas por unanimidade, seguirão para o Poder Legislativo de cada município para a apreciação final.

Barra do Piraí

O voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia apontou 18 ressalvas e o mesmo número de determinações, que deverão ser cumpridas pelo Poder Executivo municipal.

A administração municipal aplicou 27,05% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde, superando o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12.

Na Educação, foram investidos 28,36%, respeitando, assim, o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.

O prefeito Mário Esteves (PRB) não alcançou o equilíbrio financeiro e terminou o exercício de 2018 com um resultado deficitário de R$ 6.435.072,61.

No entanto, notou-se uma evolução do resultado, já que houve uma redução de 10,04% do déficit comparado com o ano anterior.

O relator orientou planejamento estabelecendo metas de resultado de receitas e despesas que remetam ao equilíbrio financeiro preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não prejudicar futuros gestores.

Pinheiral

Pinheiral encerrou o exercício de 2018 com déficit financeiro de R$ 3.182.026,21.

O relatório do conselheiro Rodrigo Nascimento, vice-presidente do TCE-RJ, apontou 15 ressalvas, que geraram 15 determinações a ser cumpridas pelo Poder Executivo.

O prefeito Ednardo Barbosa Oliveira (MDB) cumpriu os limites mínimos determinados por lei. Aplicou 25,79% na manutenção e desenvolvimento da Educação e 32,25% em ações e serviços públicos de Saúde.

Vassouras

A presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, foi a relatora das contas de governo de Vassouras, que, apesar das inconsistências contábeis, receberam parecer prévio favorável à sua aprovação.

No entanto, o voto apontou 11 ressalvas e 11 determinações, que devem ser atendidas pelo prefeito Severino Dias (PPS).

Após o déficit do exercício de 2017, em 2018 o município teve resultado superavitário em R$ 720.087,04.

O município investiu 26,01% dos recursos na Educação e 16,67%, em Saúde – índices superiores aos limites mínimos previstos na legislação vigente.

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