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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil, prendeu, no início da manhã desta sexta-feira, 10, Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Estado, apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, em caráter emergencial, para atendimento de pacientes com a Covid-19.

Cumprida na residência de Edmar Santos em Botafogo, na Zona Sul do Rio, a prisão é um novo desdobramento da Operação Mercadores do Caos, que também cumpre mandados de busca e apreensão na outra casa dele em Itaipava, na Região Serrana.

A 1ª Vara Criminal Especializada da Capital autorizou acesso e extração do conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como telefones celulares, computadores e pen drives, inclusive de registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp, dentre outros.

Este trabalho técnico será realizado pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Também foi deferida pela Justiça a medida assecuratória de arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.

Segundo o MPRJ, nas investigações sobre a organização criminosa que se infiltrou e se apoderou das estruturas da Secretaria Estadual de Saúde do Rio, foi identificado, além do  ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, a presença de outro comandante do grupo: o próprio Edmar Santos, que sempre alegou desconhecer a existência de qualquer esquema de desvio de recursos e, mesmo, após a prisão preventiva de membros da organização da qual fazia parte, continuou no cargo de secretário por algumas semanas, até ser exonerado.

Dessa forma, afirmam os investigadores, Edmar Santos atuou, com vontade livre e de forma consciente, em comunhão de ações e desígnios, com os demandados na anterior denúncia oferecida na fase I da Operação Mercadores do Caos, desviando um milionário volume de recursos públicos destinados à compra de respiradores/ventiladores pulmonares, até hoje não entregues para o atendimento à população, ainda em meio à grave pandemia do novo coronavírus no estado.

A denúncia ressalta que, mesmo após a descoberta do esquema de desvio de recursos, a influência política de Edmar Santos ainda persiste, valendo lembrar a tentativa de sua nomeação para o cargo de secretário extraordinário, após a sua exoneração como secretário titular da pasta, conferindo-lhe pseudo-blindagem, numa estratégia que acabou barrada por liminar deferida em sede de ação popular.

Como fundamento para a prisão preventiva, o MPRJ aponta que, em liberdade, Edmar ainda pode adotar condutas para dificultar mais o rastreamento das verbas públicas desviadas, bem como destruir provas e até mesmo ameaçar testemunhas.

Edmar vai responder pelos crimes de organização criminosa e peculato.

As outras fases da Operação Mercadores do Caos

A primeira fase da Operação Mercadores do Caos foi realizada em 07/05, quando foi preso o ex-subsecretário de saúde Gabriell Neves, além de empresários participantes do esquema. No dia 13/05, o MPRJ prendeu o controlador da empresa ARC Fontoura. Em outra fase da operação, foram apreendidos, em 09/06, no Galeão, respiradores pagos com verbas desviadas dos cofres públicos. Em 17/06, foram cumpridos mandados de prisão no Rio e em Brasília.

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