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Os motoristas do Estado do Rio que estão em débito com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) vão poder aderir ao programa Recupera IPVA e ganhar desconto de até 90% em juros e multa para ficar em dia. A dívida poderá ser parcelada em 24 meses. Até o dia 31 de dezembro, será possível refinanciar débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até 30 de novembro de 2020. As resoluções estabelecendo as regras de adesão estão publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira, 6.

Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), no link "Atendimento Digital". Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deve acessar a plataforma validando seu acesso por meio do sistema Gov.br, do governo federal, ou via certificado digital.

Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

O e-mail do Atendimento Digital RJ (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.

“É preciso estar atento porque, caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em Dívida Ativa. O mesmo acontecerá se o primeiro pagamento não for feito em dia”, ressaltou o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo.

Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria-Geral do Estado – www.pge.rj.gov.br/divida-ativa/

1,7 milhão de veículos

O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.

Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é uma fonte de receita que ajuda o estado a realizar políticas públicas em diversas áreas, como Educação, Saúde e Segurança. Também reforça os cofres dos municípios, que, de acordo com a legislação em vigor, têm direito a metade do dinheiro do tributo.

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