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Autor do texto, André Corrêa afirma que as concessionárias não atendem à demanda de ligações de GNV reduzindo investimentos na expansão da rede.

O deputado estadual André Corrêa (DEM-RJ) apresentou o projeto de lei 4.887/2021, que determina o fim da exclusividade das concessionárias distribuidoras de gás canalizado (GNV - Gás Natural Veicular) aos postos de combustível no estado do Rio de Janeiro.

O texto também retira a exclusividade sobre os municípios e regiões do estado que não estejam contemplados explicitamente nos planos de expansão das concessionárias nos próximos cinco anos.

FOTO/reprodução - Autor do projeto de lei, deputado André Corrêa.

“Na recente CPI do Gás, aqui na Alerj, ficou claro que as concessionárias CEG e CEG Rio não vêm atendendo solicitações de ligações de gás veicular em postos, havendo uma lista com um número maior de pedidos não atendidos do que de postos conectados. A relação de solicitações não atendidas chega a mais de 800. Por outro lado, como também discutido na CPI do Gás, as concessionárias diminuíram fortemente os investimentos na expansão de suas redes, talvez, em razão da proximidade do final da concessão, em 2027“, argumentou o deputado.

André Corrêa afirma que é necessário garantir a rápida ampliação da rede de postos de abastecimento com GNV para que a economia do gás veicular possa chegar a todos os pontos do estado do Rio de Janeiro.

Segundo o deputado, “a perda do regime de exclusividade das concessionárias poderá permitir que os objetivos propostos sejam alcançados de forma rápida, garantindo, assim, os necessários investimentos para atendimento das solicitações de novas ligações de GNV”, justificou.

O projeto segue para distribuição na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e comissões temáticas.

FOTO/CAPA - abastecimento de GNV nos postos conectados.