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MPRJ denuncia Tenente Coronel e Capitão do Corpo de Bombeiros por cobrança de propina na expedição de alvarás e licenças
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o tenente coronel BM Rodrigo Vallim de Barros e o capitão BM Robson Clementino da Silva por falsidade ideológica e participação em organização criminosa, que cobrava propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais, sem que fossem cumpridas as exigências legais de segurança.
Os dois oficiais do Corpo de Bombeiros são acusados de adulterar informações para emissão de Certificados de Aprovação de estabelecimentos comerciais em cidades da Baixada Fluminense.
A investigação apurou, que o capitão BM Robson, na qualidade de Oficial-Vistoriante da Subseção de Serviços Técnicos (SST) do 14º Grupamento de Bombeiros Militares, órgão responsável pela legalização de empreendimentos empresariais, com base em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, adulterou dados de certificado de aprovação, para que o mesmo pudesse ser expedido em nome de uma empresa.
Segundo a denúncia, o capitão BM contou com a anuência do tenente coronel BM Rodrigo Vallim, que assinou o documento, dando visto, na qualidade de Comandante do grupamento.
De acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), os dois oficiais integravam a organização criminosa desmantelada na Operação Ingenium, deflagrada em 2017, quando 35 bombeiros militares foram denunciados pelos mesmos crimes.
A denúncia detalha a dinâmica do esquema de corrupção estabelecido no âmbito da Subseção de Serviços Técnicos (SST) ou “Setor de Engenharia” do CBMERJ, órgão responsável pela legalização de empreendimentos empresariais, atuando na prevenção e fiscalização das instalações prediais.
Além da denúncia por falsidade ideológica e participação em organização criminosa, o MPRJ requereu ao Juízo da Auditoria de Justiça Militar a decretação da perda do cargo dos bombeiros militares e a proibição para o exercício de função ou cargo público.
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