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Lei permite utilização do Fundo Estadual de Cultura para pagamento da Aldir Blanc
Recursos federais de R$ 105 milhões serão empregados em editais e no pagamento da renda emergencial a 20 mil trabalhadores do setor no estado
O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) sancionou a lei que permite a utilização dos recursos da Lei Federal Aldir Blanc pelo Fundo Estadual de Cultura. Com a medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 2, o fundo receberá quase R$ 105 milhões, que serão empregados em editais e no pagamento da renda emergencial a profissionais do setor cultural de todo estado. A estimativa é que aproximadamente 20 mil trabalhadores estejam aptos a receber o benefício.
O recurso, que poderá ser concedido por cinco meses consecutivos, em parcelas de R$ 600, será repassado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa aos cadastrados em uma plataforma digital, que está sendo desenvolvida em parceria com o Governo Federal. A expectativa é que o cadastro seja aberto até o fim da próxima semana, quando serão divulgadas as regras para adesão.
Reuniões com a categoria
A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, reuniu-se com representantes do setor para definir o plano de ação da Lei Aldir Blanc. Nesta quarta-feira, 2, o diálogo aconteceu com a sociedade civil em encontro com coletivos culturais de todo o estado. O plano debatido pela categoria será entregue, ainda esta semana, para a Secretaria Especial de Cultura, órgão vinculado ao Ministério do Turismo.
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